Termos de Uso do PratoCerto

Como funciona esta plataforma

Fizemos o máximo para simplificar as regras da nossa plataforma. Separamos abaixo os pontos mais importantes, que também podem ser lidos de forma completa nos Termos de Uso a seguir.

Estamos sempre disponíveis pelo e-mail contato@pratocerto.ai ou pelo WhatsApp disponível na plataforma.

O que fazemos?

O PratoCerto é uma plataforma de acompanhamento nutricional com inteligência artificial. Você registra suas refeições por texto, foto ou áudio — pelo app web ou pelo WhatsApp — e recebe estimativas calóricas e de macronutrientes com finalidade educativa. Não somos nutricionistas, médicos ou clínica de saúde, e não substituímos acompanhamento profissional. Não prescrevemos dietas.

O uso é pago?

Sim. Oferecemos dois planos com renovação automática:

Os pagamentos são processados pela Cakto. Você pode cancelar a qualquer momento pelas configurações da conta.

Política de reembolso

Você pode solicitar reembolso em até 7 dias corridos após a cobrança, conforme o Código de Defesa do Consumidor (art. 49).

O que acontece com seus dados?

Temos uma Política de Privacidade que explica tudo. Em resumo: coletamos somente o necessário para prestar o serviço e nunca vendemos seus dados.

Estas condições podem mudar?

Sim, mas sempre com aviso prévio de pelo menos 15 dias para alterações relevantes.

Termos de Uso — texto completo

Esta plataforma, cujo nome fantasia é PratoCerto, é de propriedade e mantida pela PRODARK LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 49.602.368/0001-19, com sede em Joinville, Santa Catarina, Brasil.

Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma PratoCerto, você declara ter lido, compreendido e aceito estes Termos de Uso e a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize a plataforma.

1. Quem pode usar a plataforma

2. O serviço PratoCerto — natureza e limites

O PratoCerto oferece uma solução tecnológica que permite registrar alimentação por texto, foto ou áudio — pelo app web ou pelo WhatsApp — e receber estimativas calóricas e de macronutrientes geradas por inteligência artificial, bem como metas nutricionais calculadas a partir de fórmulas científicas de domínio público (como a equação de Mifflin-St Jeor).

Natureza educativa e não-prescritiva. O PratoCerto tem finalidade exclusivamente educativa e informativa, no âmbito da educação alimentar. Não somos nutricionistas, nutrólogos, médicos ou clínica de emagrecimento. Não realizamos prescrição dietética ou dietoterápica, diagnóstico nutricional ou clínico, nem prescrição de suplementos ou medicamentos — atividades privativas de profissionais legalmente habilitados. As metas e recomendações fornecidas são estimativas de referência e não constituem prescrição, tratamento ou aconselhamento médico ou nutricional individualizado.

Recomendação de acompanhamento profissional. As informações da plataforma não substituem a consulta a um nutricionista ou médico. Recomendamos fortemente o acompanhamento profissional, especialmente se você possui condição de saúde, faz uso de medicação, está gestante ou amamentando, ou pretende metas de mudança de peso expressivas ou em curto prazo.

A PRODARK se reserva o direito de modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades com aviso prévio de pelo menos 30 dias para alterações materiais.

3. Cadastro e segurança da conta

Você é responsável pela confidencialidade das suas credenciais. Qualquer atividade na sua conta é de sua responsabilidade. Notifique-nos imediatamente pelo e-mail contato@pratocerto.ai se suspeitar de acesso não autorizado.

É proibido compartilhar credenciais, criar múltiplas contas para a mesma pessoa ou usar a conta de terceiros.

4. Planos e pagamentos

4.1 Planos disponíveis

Os preços podem ser alterados com aviso prévio de 30 dias. Assinaturas ativas são mantidas pelo preço contratado até o próximo período de renovação.

4.2 Renovação automática

As assinaturas são renovadas automaticamente ao final de cada período, salvo cancelamento pelo usuário. Você pode cancelar a qualquer momento pelas configurações da conta ou pelo suporte.

4.3 Política de reembolso

Solicitações de reembolso podem ser feitas em até 7 dias corridos após a cobrança, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Após esse prazo, não há reembolso proporcional pelo período não utilizado.

4.4 Inadimplência

Em caso de falha no pagamento, o acesso às funcionalidades premium será suspenso após notificação. O usuário terá 5 dias úteis para regularizar o pagamento antes da suspensão definitiva.

5. Uso aceitável

É vedado ao usuário:

6. Conteúdo e dados do usuário

Você mantém a propriedade dos dados que insere na plataforma. Ao utilizá-la, você concede à PRODARK uma licença limitada, não exclusiva e revogável para processar esses dados exclusivamente para a prestação do serviço.

Não utilizaremos seus dados para fins publicitários ou para treinamento de modelos de inteligência artificial sem seu consentimento explícito.

7. Propriedade intelectual

A marca PratoCerto, o logotipo, o design da plataforma, os algoritmos e todo o conteúdo produzido pela PRODARK são de sua propriedade exclusiva, protegidos pela legislação brasileira de propriedade intelectual.

8. Limitação de responsabilidade

O PratoCerto é uma ferramenta de apoio nutricional de caráter educativo, baseada em inteligência artificial, e NÃO substitui consulta médica ou nutricional profissional.

As estimativas nutricionais são aproximações baseadas em bases de dados e modelos automatizados, podendo conter imprecisões. As metas calóricas são calculadas a partir de fórmulas científicas gerais e podem não refletir necessidades individuais específicas.

A PRODARK não se responsabiliza por:

O usuário reconhece que é o único responsável por avaliar a adequação das recomendações à sua condição de saúde e por buscar orientação profissional quando necessário.

9. Suspensão e encerramento de conta

A PRODARK pode suspender ou encerrar sua conta, sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos, uso fraudulento ou determinação judicial.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelas configurações da plataforma. Seus dados serão removidos em até 30 dias, respeitados os prazos legais de retenção.

10. Alterações nos Termos

Notificaremos você por e-mail ou por aviso na plataforma com pelo menos 15 dias de antecedência para alterações materiais. O uso continuado após a vigência das alterações constitui aceitação dos novos Termos.

11. Canal de atendimento ao consumidor

Em conformidade com o CDC e a legislação de defesa do consumidor:

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a LGPD (Lei nº 13.709/2018). Foro eleito: comarca de Joinville, Santa Catarina, sem prejuízo do foro do domicílio do consumidor.

PRODARK LTDA (PratoCerto) — Joinville/SC — Versão 2.0 — 31 de julho de 2026