Termos de Uso do PratoCerto

Como funciona esta plataforma

Fizemos o máximo para reduzir e simplificar as regras da nossa plataforma. Por isso, separamos abaixo os pontos mais importantes para você, que também podem ser lidos de forma bem completa e detalhada nos Termos de Uso a seguir.

Estamos sempre disponíveis para tirar qualquer dúvida que você tenha pelo e-mail contato@pratocerto.ai ou pelo WhatsApp disponível na plataforma.

O que fazemos?

O PratoCerto é uma plataforma de acompanhamento nutricional com inteligência artificial. Você registra suas refeições por texto, foto ou áudio — pelo app web ou pelo WhatsApp — e recebe estimativas calóricas e de macronutrientes personalizadas. Não somos nutricionistas e não substituímos acompanhamento profissional de saúde.

O uso é pago?

Sim. Oferecemos dois planos com renovação automática:

Os pagamentos são processados pela Cakto. Você pode cancelar a qualquer momento pelas configurações da conta.

Política de reembolso

Você pode solicitar reembolso em até 7 dias corridos após a cobrança, conforme o Código de Defesa do Consumidor (art. 49). Após esse prazo, não há reembolso proporcional pelo período não utilizado.

O que acontece com seus dados?

Temos uma Política de Privacidade que explica tudo. Em resumo: coletamos somente o necessário para prestar o serviço e nunca vendemos seus dados.

Estas condições podem mudar?

Sim, mas sempre com aviso prévio de pelo menos 15 dias para alterações relevantes.

Termos de Uso — texto completo

Esta plataforma, cujo nome fantasia é PratoCerto, é de propriedade e mantida pela PRODARK LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 49.602.368/0001-19, com sede em Joinville, Santa Catarina, Brasil.

Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma PratoCerto, você declara ter lido, compreendido e aceito estes Termos de Uso e a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize a plataforma.

1. Quem pode usar a plataforma

2. O serviço PratoCerto

O PratoCerto oferece uma solução tecnológica que permite registrar alimentação por texto, foto ou áudio — pelo app web ou pelo WhatsApp — e receber estimativas calóricas e de macronutrientes geradas por inteligência artificial.

Não somos nutricionistas, nutrólogos ou clínica de emagrecimento. Não atuamos na prescrição de dietas, suplementos, medicamentos ou diagnósticos. Somos exclusivamente um serviço de tecnologia de estimativa nutricional.

A PRODARK se reserva o direito de modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades com aviso prévio de pelo menos 30 dias para alterações materiais.

3. Cadastro e segurança da conta

Você é responsável pela confidencialidade das suas credenciais. Qualquer atividade na sua conta é de sua responsabilidade. Notifique-nos imediatamente pelo e-mail contato@pratocerto.ai se suspeitar de acesso não autorizado.

É proibido compartilhar credenciais, criar múltiplas contas para a mesma pessoa ou usar a conta de terceiros.

4. Planos e pagamentos

4.1 Planos disponíveis

Os preços podem ser alterados com aviso prévio de 30 dias. Assinaturas ativas são mantidas pelo preço contratado até o próximo período de renovação.

4.2 Renovação automática

As assinaturas são renovadas automaticamente ao final de cada período, salvo cancelamento pelo usuário. Você pode cancelar a qualquer momento pelas configurações da conta ou pelo suporte.

4.3 Política de reembolso

Solicitações de reembolso podem ser feitas em até 7 dias corridos após a cobrança, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Após esse prazo, não há reembolso proporcional pelo período não utilizado.

4.4 Inadimplência

Em caso de falha no pagamento, o acesso às funcionalidades premium será suspenso após notificação. O usuário terá 5 dias úteis para regularizar o pagamento antes da suspensão definitiva.

5. Uso aceitável

É vedado ao usuário:

6. Conteúdo e dados do usuário

Você mantém a propriedade dos dados que insere na plataforma. Ao utilizá-la, você concede à PRODARK uma licença limitada, não exclusiva e revogável para processar esses dados exclusivamente para a prestação do serviço.

Não utilizaremos seus dados para fins publicitários ou para treinamento de modelos de IA sem seu consentimento explícito.

7. Propriedade intelectual

A marca PratoCerto, o logotipo, o design da plataforma, os algoritmos e todo o conteúdo produzido pela PRODARK são de sua propriedade exclusiva, protegidos pela legislação brasileira de propriedade intelectual.

8. Limitação de responsabilidade

O PratoCerto é uma ferramenta de apoio nutricional baseada em inteligência artificial e NÃO substitui consulta médica ou nutricional profissional.

A PRODARK não se responsabiliza por:

9. Suspensão e encerramento de conta

A PRODARK pode suspender ou encerrar sua conta, sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos, uso fraudulento ou determinação judicial.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelas configurações da plataforma. Seus dados serão removidos em até 30 dias, respeitados os prazos legais de retenção.

10. Alterações nos Termos

Notificaremos você por e-mail ou por aviso na plataforma com pelo menos 15 dias de antecedência para alterações materiais. O uso continuado após a vigência das alterações constitui aceitação dos novos Termos.

11. Canal de atendimento ao consumidor

Em conformidade com o CDC e a legislação de defesa do consumidor:

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a LGPD (Lei nº 13.709/2018). Foro eleito: comarca de Joinville, Santa Catarina, sem prejuízo do foro do domicílio do consumidor.

PRODARK LTDA (PratoCerto) — Joinville/SC — Versão 1.0 — 20 de abril de 2026